Foi publicada a 1ª alteração ao Aviso POSEUR 12-2016-38, destinado a operações que visam o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas residuais e ainda para operações que visam a redução da poluição urbana nas massas de água.
ALTERAÇÕES:
1. Prazo entrega de candidaturas
Foi prorrogado até 05 de julho de 2016, às 18h00
2. Análise Custo-Benefício (ACB):
Apenas as candidaturas com custo elegível superior, ou igual, a 5 milhões de euros devem apresentar ACB, nos termos do Guião ACB da Comissão Europeia.
As candidaturas com custo elegível entre 1 milhão e 5 milhões de euros devem apresentar EVEF, nos termos dos guiões I a) e I b).
As candidaturas de valor inferior a 1 milhão de euros devem ser acompanhadas de declaração do beneficiário sobre a forma de financiamento do défice de exploração
3. Penalização sobre o incumprimento de metas
Foi ainda alterado o Guião V – Simulador de Penalizações.
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