O POSEUR tem uma dotação de 634 Milhões de euros de Fundo de Coesão para apoiar projetos de investimento no sector da água, até 2020.
Em concursos anteriores já foram contratualizados 130M para resolução de situações de incumprimento da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais (DARU) e elaboração de cadastros das infraestruturas em baixa.
Atualmente estão a concurso mais 100 Milhões: 70M para fecho dos sistemas de AA e SAR (consulte aqui a nossa newsletter anterior) e 30M num convite à Águas do Alentejo para cumprimento da Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano.
Restam cerca de 400 Milhões e está previsto um novo concurso para Setembro 2016.
Para que tipologias? Com que tipo de financiamento?
O regulamento específico do POSEUR (artigo 100º) estabelece que certas tipologias de operações serão financiadas com subsídio não reembolsável (fundo perdido) e outras com através de instrumentos financeiros com subsídios reembolsáveis (empréstimos/linhas de crédito).
Os 230M afetos aos concursos anteriores e em vigor, destinam-se a tipologias de operações financiadas com subsídio não reembolsável. Do leque de tipologias que beneficiam de financiamento a fundo perdido, apenas uma ainda não foi colocada a concurso: as operações para renovação dos sistemas de drenagem de águas residuais, em casos de dimensionamento desadequado, incluindo intervenções em redes de drenagem unitárias.
Ainda em definição está o Instrumento Financeiro da Gestão Eficiente da Água que irá financiar, mediante subsídio reembolsável (empréstimos) as operações destinadas a proporcionar a otimização e gestão eficiente dos recursos com vista, designadamente, à redução de perdas, valorização de lamas, reabilitação e renovação de ativos que integram os sistemas de abastecimento e de saneamento de águas residuais com vista a obtenção de ganhos de eficiência.
Mais precisamente, os subsídios reembolsáveis vão apoiar:
- sistemas de abastecimento de água, em baixa, com investimentos na aquisição de equipamentos para campanhas de deteção de fugas, substituição de condutas com perdas elevadas, aquisição e instalação de equipamentos de controlo e medição, bem como, renovação das redes em que o material das condutas não cumpra os normativos.
- gestão de lamas das ETA e ETAR, através de equipamentos de desidratação e secagem e sistemas e tecnologias de valorização energética
- sistemas de drenagem de águas residuais urbanas, através da sua reabilitação para redução e controlo de infiltrações e afluência de águas pluviais aos sistemas públicos unitários
- investimentos nas ETAR necessários à reutilização de águas residuais tratadas