Candidaturas Ciclo Urbano da Água

As Entidades Gestoras de sistemas de Abastecimento de Água e sistemas de Saneamento de Águas Residuais têm, desde ontem, três meses para apresentar a sua candidatura aos 70 milhões de euros de Fundo de Coesão afetos ao concurso.

Tem como objetivos principais otimizar o desempenho das ETA e ETAR a funcionar aquém da capacidade para a qual foram dimensionadas e reduzir o número de massas de água que ainda apresentam qualidade inferior a “bom”.

As três tipologias de operações elegíveis neste concurso são:

Abastecimento de água

1ª - Fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa, com vista a otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não abastecidas na área de influência dos sistemas, após ponderação das alternativas existentes, incluindo através de soluções adequadas para pequenos aglomerados;

Saneamento de águas residuais

2ª - Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais com vista à otimização da utilização da capacidade instalada e da adesão ao serviço, através da execução de ligações entre os sistemas em alta e os sistemas em baixa e da extensão do serviço a populações ainda não servidas na área de influência dos sistemas;

3ª - Investimentos com vista à redução da poluição urbana nas massas de água, com especial enfoque no integral cumprimento da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas — Diretiva 91/271/CEE, de 21-05-1991 (DARU), de forma a assegurar a proteção do ambiente em geral e das águas superficiais e costeiras em particular, dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas, através de construção de sistemas para aglomerados de maior dimensão e aumento da acessibilidade física ao serviço de saneamento de águas residuais, incluindo soluções adequadas para pequenos aglomerados.

Regras específicas do concurso

As candidaturas deverão ser individualizadas por subsistemas e por tipologia, ou seja, cada candidatura apenas pode incluir um subsistema de água ou um subsistema de saneamento e, no caso do saneamento, cada candidatura só pode incluir uma das tipologias previstas.

Há limites por concelho. O Fundo de Coesão aprovado por concelho não pode ser superior a 3 milhões de euros (distribuídos por um ou mais beneficiários e pelas três tipologias de operações a concurso). Há ainda limite aos investimentos para redução da poluição nas massas de água. Estes investimentos não podem ultrapassar metade destes 3 milhões de euros, ou seja, 1,5 milhões de euros.

Só podem concorrer as entidades com mais de 40 pontos no indicador da ERSAR “Índice de conhecimento infraestrutural e gestão patrimonial” (ou então ter uma candidatura aprovada no concurso do POSEUR para Elaboração de Cadastro, que terminou em Outubro de 2015)

O grau de maturidade exigido é o projeto de execução aprovado.

As operações serão financiadas até 85% e têm de ser executadas no máximo em 24 meses.

A submissão de candidaturas encerra a 30 de junho de 2016, às 18h00

O que é necessário fazer para cada candidatura:

a)  Separar o investimento incluído num mesmo projeto ou caderno de encargos de forma a individualiza-lo por candidatura, o que implica a construção de chaves de imputação para despesas comuns, como por exemplo os estaleiros e os serviços de fiscalização da obra.

b)  Definir e fundamentar quais os valores de referência, metas a alcançar e o respetivo ano alvo para os indicadores aplicáveis, entre eles, a “População adicional servida”, “Redução das ocorrências de falhas no abastecimento”, “Alojamentos que passaram a ter destino adequado de águas residuais recolhidas”.  

c)  Apurar as receitas e custos de exploração das novas infraestruturas tendo em conta o aumento da população servida

d)  Preparar e submeter os processos de licenciamento necessários

e)  Identificar os terrenos necessários à intervenção e, se necessário, regularização da legalidade de posse para a intervenção (acordo legal com proprietários e/ou servidões administrativas)

f)  Elaborar a Memória Descritiva e o Estudo de Viabilidade Financeira

g)  Reunir todos os comprovativos de enquadramento da operação, aprovados pelas administrações, que deverão obrigatoriamente ser anexos à candidatura: Plano Plurianual de Investimentos, Aditamentos aos Contratos de Concessão, Declarações de compromisso, etc

… entre muitas outras formalidades.

De acordo com a nossa experiência, três meses para preparação de uma candidatura parece muito tempo mas, na realidade, não é.

É imprescindível uma elevada afetação de recursos para a correta (e completa) instrução de uma candidatura.

Na prática, as responsabilidades inerentes ao trabalho diário das entidades gestoras, impedem a dedicação integral das pessoas a um trabalho suplementar.

Esse é o nosso trabalho, conte connosco.

Para informações gerais, contacte-nos através do email info@suster.pt

Para informações específicas sobre o seu projeto, entre em contacto com a Engª Elizabete Fonseca através do 91 385 57 88